Sem categoria

Durante os últimos meses a minha demanda jurídica, mais precisamente na área bancária, tem crescido muito e com isso, a percepção relacionada a uma prática abusiva praticada por instituições financeiras. Ao analisar o extrato mensal de sua conta corrente/poupança, o consumidor percebe o recebimento de uma quantia X, geralmente de origem de outro banco, o […]

Quero colocar meu apelido no lugar do primeiro nome! conotação pejorativa; erro no registro; apelidos notórios ou motivo de constrangimento Tendo em vista o aumento significativo de clientes com o interesse de modificar o nome, venho aqui neste artigo, lhe explicar como funciona. Nos termos do artigo 16 do Código Civil o nome, que consiste

Entenda como funciona a Lei 9.605/98 que versa sobre Crimes Ambientais. Infelizmente o presente artigo nos traz a triste realidade de maus tratos a animais. Entretanto, iremos abordar como deve ser realizada a denúncia e quais os amparos legais de proteção perante os nossos animais de estimação. Com fulcro na lei brasileira, o crime ambiental

Entenda como funciona e em quais situações você pode solicitar a devolução do valor pago No dia 15 de Março é comemorado o Dia do Consumidor, e nada melhor do que comemorar essa data explicando ao cidadão em quais hipóteses pode solicitar o cancelamento, bem como o respectivo prazo para tal medida. Fatos como esse

Você descobriu que algumas fotos íntimas suas foram compartilhadas sem a sua autorização. E agora ? O que fazer ? O presente artigo visa esclarecer as suas dúvidas sobre procedimentos, bem como, em quais crimes o violador estará sujeito. PROCEDIMENTO PARA A RETIRADA Sempre será aconselhável procurar um advogado especialista no assunto, pois o mesmo

Afinal, você sabe a diferença entre cada modalidade de guarda ? Pois bem, o presente artigo visa explicar, de forma minuciosa e sucinta, cada uma delas. A guarda possui previsão legal nos artigos 1583 do Código Civil, bem como no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vejamos: Art. 1583: A guarda será

A Lei 11.441/07 trouxe benefícios no tocante à realização do inventário extrajudicial, todavia existem alguns requisitos que devem ser preenchidos. Vejamos: ✅ Todos os herdeiros devem ser maiores e capazes; ✅ Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens; ✅ O falecido não pode ter deixado testamento; ✅ A escritura deve conter

Artigo publicado em parceria com o Dr. Flávio Sanches Bassani De início, para um melhor entendimento do conteúdo, é importante deixar claro, resumidamente, que as CLÁUSULA LIMITATIVAS são aquelas que sem chegar a ser maldosa, desproporcional ou injusta, fragilizam e/ou pioram a posição negocial do aderente que é parte num contrato, tais cláusulas, direta ou

Saiba mais sobre a violação de sigilo Com base na decisão unânime da 5ª Turma do STJ, será considerada ilícita a prova advinda de análise de aparelho celular sem permissão. Durante abordagem policial, é comum constatarmos policiais procurando provas nos aparelhos celulares dos suspeitos, entretanto, tal verificação “padrão” só será permitida desde que tenha prévia