março 2022

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Quero colocar meu apelido no lugar do primeiro nome! conotação pejorativa; erro no registro; apelidos notórios ou motivo de constrangimento Tendo em vista o aumento significativo de clientes com o interesse de modificar o nome, venho aqui neste artigo, lhe explicar como funciona. Nos termos do artigo 16 do Código Civil o nome, que consiste

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Afinal, você sabe a diferença entre cada modalidade de guarda ? Pois bem, o presente artigo visa explicar, de forma minuciosa e sucinta, cada uma delas. A guarda possui previsão legal nos artigos 1583 do Código Civil, bem como no artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Vejamos: Art. 1583: A guarda será